TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Data da última atualização: 04 de setembro de 2020
Termos e Condições
Por favor, leia com atenção os termos e condições para compreendê-lo bem, antes de utilizar o Aplicativo, que oferece uma maneira conveniente para a compra de gás, permitindo a localização e escolha de Revendedores ou Motoristas Revendedores de gás disponíveis para entrega imediata no endereço do usuário.
O Aplicativo não tem custo adicional aos usuários, funcionando apenas como um serviço para conectar os usuários com os REVENDEDORES e MOTORISTAS DOS REVENDEDORES disponíveis, que não possuem relação com a UPGÁS.
Ao se cadastrar no UPGAS você ESTÁ DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES do APLICATIVO UPGAS e DE ACORDO com nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponível em www.upgas.com.br.
Note que a recusa destes Termos do Aplicativo UPGAS impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso Aplicativo.
O Aplicativo é operado por Upgas Tecnologia Ltda., com sede em São Paulo – SP – Brasil
1 – SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Aplicativo UPGAS aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de REVENDEDORES e MOTORISTAS REVENDEDORES cadastrados e, via Aplicativo, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio) de botijões e cargas de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de até 90 Kg, fornecidos pelos REVENDEDORES e MOTORISTAS REVENDEDORES, de acordo com o estoque disponibilizado, sendo possível, igualmente e quando disponibilizado pelo Aplicativo UPGAS aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2 O serviço da UPGAS consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e os REVENDEDORES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos REVENDEDORES e MOTORISTAS REVENDEDORES, pedidos de entrega de botijões de G.L.P. engarrafado, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, quando disponibilizado pelo Aplicativo UPGAS receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos REVENDEDORES e MOTORISTAS REVENDEDORES.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo Aplicativo UPGAS se relaciona apenas à ‘intermediação (com opção de pagamento on-line quando disponibilizado)’ para comercialização de botijões vazios e cargas de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de até 90 Kg, não abarcando engarrafamento, embalagem, disponibilização e entrega física (via veículos de entrega ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do REVENDEDOR e MOTORISTA REVENDEDOR, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou POSSÍVEL NECESSIDADE DE ASSITÊNCIA TÉCNICA e entrega de produtos.
2 – CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Aplicativo UPGAS.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Aplicativo UPGAS se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Aplicativo UPGAS, a situação de anomalia esteja regularizada. O Aplicativo UPGAS se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Aplicativo UPGAS de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
3 – OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar, diretamente ao REVENDEDOR ou MOTORISTA REVENDEDOR, integralmente o preço dos produtos por si solicitados ao REVENDEDOR ou MOTORISTA REVENDEDOR. O pagamento em cheque só será aceito com a concordância expressa do REVENDEDOR ou MOTORISTA REVENDEDOR, ficando facultado ao mesmo a não aceitação desta modalidade de pagamento.
3.4 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos REVENDEDORES e MOTORISTAS REVENDEDORES e do UPGAS, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do UPGAS.
3.5 A UPGÁS NÃO SE RESPONSABILIZA, A QUALQUER TÍTULO E DENTRO DO LIMITE DISPOSTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE O USUÁRIO E O REVENDEDOR OU MOTORISTA REVENDEDOR, INCLUSIVE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO.
4 – OBRIGAÇÕES DO APLICATIVO UPGÁS.
4.1 Disponibilizar no Aplicativo UPGAS espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado localizar veículos de entrega e efetivar pedidos de botijões vazios e cargas de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de até 90 Kg anunciados e comercializados pelos REVENDEDORES ou MOTORISTAS REVENDEDORES.
4.2 O pagamento será feito diretamente pelo usuário ao entregador. Caso o UPGÁS opte por disponibilizar ferramentas de pagamento pelo próprio Aplicativo, o valor correspondente será transmitido diretamente ao revendedor.
4.3 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
4.4 A UPGÁS não se responsabiliza, a qualquer título e dentro do limite disposto no código de defesa do consumidor, por qualquer aspecto da relação comercial entre o USUÁRIO e REVENDEDOR ou MOTORISTA REVENDEDOR, inclusive devolução e reembolso.
4.5 A UPGÁS pode, conforme informações fornecidas pelos REVENDEDORES ou MOTORISTAS REVENDEDORES e a qualquer momento antes da realização do pedido, modificar, corrigir ou completar os preços, de acordo com informações inseridas no App pelo próprio REVENDEDOR ou MOTORISTA REVENDEDOR.
5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo se expressamente disposto em contrário, o Aplicativo UPGAS e conteúdo nele incluído (e quaisquer trabalhos derivados ou melhorias dos mesmos), incluindo, mas não limitado a, todo o layout, textos, ilustrações, instruções, arquivos, imagens, desenhos, software, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, informações, publicidade, conteúdo, materiais, produtos, serviços, URLs, tecnologia, documentação, recursos interativos, o aspecto visual do Aplicativo e do Website, a compilação, montagem e disposição dos materiais do Aplicativo e Website e todo e qualquer material protegido por direitos autorais (incluindo código fonte e objeto), (coletivamente, o “Conteúdo do Aplicativo e Website”) e todos os direitos de propriedade intelectual sobre tal Conteúdo do Aplicativo e do Website são de nossa propriedade ou controlados por nós, nossos licenciantes, ou ambos. Além disso, a titularidade de todas as marcas registradas ou de pedidos de registro, marcas de serviço, nomes comerciais, identidades comerciais e imagem comercial que podem aparecer no Aplicativo ou no Website são detidos por nós, nossos licenciantes, ou ambos. Com exceção dos direitos de uso limitado concedidos a você por meio destes Termos de Uso, você não deverá adquirir qualquer direito, título, propriedade ou participação no Aplicativo, Website ou em qualquer Conteúdo neles contidos. Quaisquer direitos não concedidos expressamente nestes Termos de Uso dependem de prévia autorização por escrito da UPGAS Tecnologia Ltda. para seu uso e permanecem expressamente reservados.
6 – RESPONSABILIDADE
VOCÊ RESPONDE INTEGRALMENTE POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO À UPGÁS OU A TERCEIRO RESULTANTE DE FATO, ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL A VOCÊ OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DE QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.
A UPGÁS NÃO RESPONDE POR PERDA OU DANO CAUSADO A VOCÊ OU TERCEIRO RESULTANTE DE FATO A ELA NÃO IMPUTÁVEL OU RESULTANTE DE MAU USO POR VOCÊ OU POR TERCEIRO, OU DE FALHA TÉCNICA OU MAU FUNCIONAMENTO DO SMARTPHONE OU OUTRO DISPOSITIVO USADO POR VOCÊ.
A UPGÁS não responde por qualquer atraso ou falha resultante de causas fora do seu controle, incluindo qualquer falha em executar este Termo devido a circunstâncias imprevisíveis ou a causas além do controle da UPGÁS, tais como caso fortuito ou de força maior.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a UPGÁS contra qualquer perda, reivindicação, obrigação, ação judicial ou outra despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso do Aplicativo ou de falsa, imprecisa ou inadequada representação feita por você como parte deste Termo ou de qualquer outra maneira.
A UPGÁS reserva o direito de alterar o Aplicativo, no todo ou em parte, a seu exclusivo e razoável critério. A UPGÁS se isenta de qualquer responsabilidade nos limites da lei aplicável, exceto conforme disposto neste Termo ou em outro acordo entre as partes.
Os dispositivos desta cláusula sobrevirão à rescisão, por qualquer motivo, do Termo, permanecendo em efeito e vinculando as partes.
7 – MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
7.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
7.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculada no Aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.upgas.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.
8 – CANAL DE COMUNICAÇÃO
8.1 Para estabelecer contato entre a UPGAS e o USUÁRIO, fica disponibilizado o endereço eletrônico info@upgas.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo UPGAS, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.
9 – ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
9.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.
10 – FORO DE ELEIÇÃO
10.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do São Paulo – SP.
Última atualização: 04 de setembro de 2020.