Termos e condições de uso

Para dados dos consumidores

Data da última atualização: 23 de janeiro de 2018

Por favor, leia com atenção os termos e condições para compreendê-lo bem, antes de utilizar o Aplicativo, que oferece uma maneira conveniente para a compra de gás, permitindo a localização e escolha de motoristas revendedores de gás disponíveis para entrega imediata no endereço do usuário.
O Aplicativo não tem custo adicional aos usuários, funcionando apenas como um serviço para conectar os usuários com os MOTORISTAS DOS REVENDEDORES disponíveis, que não possuem relação com a Upgas.
Ao se cadastrar no Upgas você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do APLICATIVO UPGAS. Note que a recusa destes Termos do Aplicativo UPGAS impedirá que você faça pedidos de produtos do nosso Aplicativo.
O Aplicativo é operado por Upgas Tecnologia Ltda., com sede em São Paulo – SP – Brasil

1. SERVIÇOS OFERECIDOS
1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo Aplicativo UPGAS aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de MOTORISTAS REVENDEDORES cadastrados e, via Aplicativo, efetivar solicitações para aquisição (e entrega em domicílio) de botijões e cargas de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de 05 Kg, 08 Kg, 13 Kg, 45 Kg e 90 Kg, fornecidos pelos MOTORISTAS REVENDEDORES, de acordo com o estoque disponibilizado, sendo possível, igualmente e quando disponibilizado pelo Aplicativo UPGAS aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos via on-line.
1.2 O serviço da UPGAS consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e os MOTORISTAS REVENDEDORES cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos MOTORISTAS REVENDEDORES, pedidos de entrega de botijões de G.L.P. engarrafado, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, quando disponibilizado pelo Aplicativo UPGAS receber on-line pagamento do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos MOTORISTAS REVENDEDORES.
1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pelo Aplicativo UPGAS se relaciona apenas à ‘intermediação (com opção de pagamento on-line quando disponibilizado)’ para comercialização de botijões vazios e cargas de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de 05 Kg, 08 Kg, 13 Kg, 45 Kg e 90 Kg, não abarcando engarrafamento, embalagem, disponibilização e entrega física (via veículos de entrega ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do MOTORISTA REVENDEDOR, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamos acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou POSSÍVEL NECESSIDADE DE ASSITÊNCIA TÉCNICA e entrega de produtos.

2. CADASTRO
2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das
informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo Aplicativo UPGAS.
2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Aplicativo UPGAS se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do Aplicativo UPGAS, a situação de anomalia esteja regularizada. O Aplicativo UPGAS se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o Aplicativo UPGAS de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.
2.2 Efetuado, com sucesso, o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.
3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.
3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar, diretamente ao MOTORISTA REVENDEDOR, integralmente o preço dos produtos por si solicitados ao MOTORISTA REVENDEDOR. O pagamento em cheque só será aceito com a concordância expressa do MOTORISTA REVENDEDOR, ficando facultado ao mesmo a não aceitação desta modalidade de pagamento.
3.4 O USUÁRIO concorda com o uso das informações de avaliações e feedbacks dos serviços dos MOTORISTAS REVENDEDORES e do UPGAS, conforme descrito nos TERMOS DE PRIVACIDADE do UPGAS.
3.5 A UPGAS NÃO SE RESPONSABILIZA, A QUALQUER TÍTULO E DENTRO DO LIMITE DISPOSTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR QUALQUER ASPECTO DA RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE O USUÁRIO E O MOTORISTA REVENDEDOR, INCLUSIVE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO.

4. OBRIGAÇÕES DO APLICATIVO UPGAS.
4.1 Disponibilizar no Aplicativo UPGAS espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado localizar veículos de entrega e efetivar pedidos de botijões vazios e cargas de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de 05 Kg, 08 Kg, 13 Kg, 45 Kg e 90 Kg anunciados e comercializados pelos MOTORISTAS REVENDEDORES.
4.2 O pagamento será feito diretamente pelo usuário ao entregador. Caso o UPGAS opte por disponibilizar ferramentas de pagamento pelo próprio Aplicativo, o valor correspondente será transmitido diretamente ao revendedor.
4.3 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
4.4 A UPGÁS não se responsabiliza, a qualquer título e dentro do limite disposto no código de defesa do consumidor, por qualquer aspecto da relação comercial entre o USUÁRIO e MOTORISTA REVENDEDOR, inclusive devolução e reembolso.
4.5 A UPGÁS pode, conforme informações fornecidas pelos Motoristas Revendedores e a qualquer momento antes da realização do pedido, modificar, corrigir ou completar os preços, de acordo com informações inseridas no App pelo próprio Motorista Revendedor.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Salvo se expressamente disposto em contrário, o Aplicativo Upgas e conteúdo nele incluído (e quaisquer trabalhos derivados ou melhorias dos mesmos), incluindo, mas não limitado a, todo o layout, textos, ilustrações, instruções, arquivos, imagens, desenhos, software, scripts, gráficos, fotos, sons, músicas, vídeos, informações, publicidade, conteúdo, materiais, produtos, serviços, URLs, tecnologia, documentação, recursos interativos, o aspecto visual do Aplicativo e do Website, a compilação, montagem e disposição dos materiais do Aplicativo e Website e todo e qualquer material protegido por direitos autorais (incluindo código fonte e objeto), (coletivamente, o “Conteúdo do Aplicativo e Website”) e todos os direitos de propriedade intelectual sobre tal Conteúdo do Aplicativo e do Website são de nossa propriedade ou controlados por nós, nossos licenciantes, ou ambos. Além disso, a titularidade de todas as marcas registradas ou de pedidos de registro, marcas de serviço, nomes comerciais, identidades comerciais e imagem comercial que podem aparecer no Aplicativo ou no Website são detidos por nós, nossos licenciantes, ou ambos. Com exceção dos direitos de uso limitado concedidos a você por meio destes Termos de Uso, você não deverá adquirir qualquer direito, título, propriedade ou participação no Aplicativo, Website ou em qualquer Conteúdo neles contidos. Quaisquer direitos não concedidos expressamente nestes Termos de Uso dependem de prévia autorização por escrito da UpGás Tecnologia Ltda. para seu uso e permanecem expressamente reservados.

6. RESPONSABILIDADE
VOCÊ RESPONDE INTEGRALMENTE POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO À UPGAS OU A TERCEIRO RESULTANTE DE FATO, ATO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL A VOCÊ OU POR QUALQUER VIOLAÇÃO POR VOCÊ DE QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTE TERMO.
A UPGAS NÃO RESPONDE POR PERDA OU DANO CAUSADO A VOCÊ OU TERCEIRO RESULTANTE DE FATO A ELA NÃO IMPUTÁVEL OU RESULTANTE DE MAU USO POR VOCÊ OU POR TERCEIRO, OU DE FALHA TÉCNICA OU MAU FUNCIONAMENTO DO SMARTPHONE OU OUTRO DISPOSITIVO USADO POR VOCÊ.
A UPGAS não responde por qualquer atraso ou falha resultante de causas fora do seu controle, incluindo qualquer falha em executar este Termo devido a circunstâncias imprevisíveis ou a causas além do controle da UPGAS, tais como caso fortuito ou de força maior.
Você concorda em defender, indenizar e isentar a UPGAS contra qualquer perda, reivindicação, obrigação, ação judicial ou outra despesa, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do seu uso do Aplicativo ou de falsa, imprecisa ou inadequada representação feita por você como parte deste Termo ou de qualquer outra maneira.
A UPGAS reserva o direito de alterar o Aplicativo, no todo ou em parte, a seu exclusivo e razoável critério. A UPGAS se isenta de qualquer responsabilidade nos limites da lei aplicável, exceto conforme disposto neste Termo ou em outro acordo entre as partes.
Os dispositivos desta cláusula sobrevirão à rescisão, por qualquer motivo, do Termo, permanecendo em efeito e vinculando as partes.

7. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO
7.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
7.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no Aplicativo, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.upgas.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

8. CANAL DE COMUNICAÇÃO
8.1 Para estabelecer contato entre a UPGAS e o USUÁRIO, fica disponibilizado o endereço eletrônico info@upgas.com.br, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo UPGAS, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

9. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO
9.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

10. FORO DE ELEIÇÃO
10.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do São Paulo – SP.
Última atualização: 26 de janeiro de 2018.

Para dados dos parceiros comerciais

Última atualização: 12 de março de 2018

1. TERMOS GERAIS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTA ON-LINE PARA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS A TERCEIROS
Estes Termos Gerais de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa jurídica, do Aplicativo Upgas, seus conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Upgas Tecnologia, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede na Rua Ucaiari nº 266 – Alto da Lapa, CEP 05468-030, São Paulo/SP, inscrita no C.N.P.J./MF sob nº 29.597.109/0001-30.
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a UpGás. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a Upgas. A Upgas poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
O REVENDEDOR RECONHECE QUE ANALISOU E ACEITOU AS CONDIÇÕES DE USO, MEDIANTE SUA CONCORDÂNCIA CLICANDO NO BOTÃO “ACEITO”.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO DA UPGAS TECNOLOGIA.
Por meio do presente instrumento são estabelecidos os termos e as condições gerais para a contratação da UPGAS TECNOLOGIA, via Aplicativo Upgas, pelo Revendedor e Motorista Revendedor, sendo a adesão integral pelo Revendedor e Motorista Revendedor a este instrumento condição essencial para a prestação dos serviços aqui descritos pelo Upgas.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Os termos e as expressões abaixo, quando iniciados em letra maiúscula nestes Termos e Condições ou no Contrato, no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, terão os significados que lhes são indicados a seguir:
Revendedor: Revendedor de GLP, (Gás Liquefeito de Petróleo), engarrafado em botijões de até 90 Kg. detentor de autorização outorgada pela A.N.P., Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Motorista Revendedor: Motorista entregador de GLP, (Gás Liquefeito de Petróleo), engarrafado em botijões até 90 Kg., funcionário ou prestador de serviço contratado pelo Revendedor detentor de autorização outorgada pela A.N.P., Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Botijão: Recipiente metálico, (também chamado em algumas regiões de bujão de gás, garrafa de gás, botija ou bilha de gás) utilizado para a distribuição de GLP, também conhecido como gás de cozinha, gás engarrafado ou ainda gás envasado.
A.N.P.: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Aplicativo: Aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Upgas, disponível para Android, iOS e Windows Phone, a critério do Upgas.
Avaliações: Tem o significado previsto na Cláusula 7 abaixo.
Produtos: Botijões e cargas de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de até 90 Kg,
Preços: Preço praticado pelo Revendedor por meio do Motorista revendedor, com a informação de diferenciação de valor por meio de pagamento quando houver, bem como desconto oferecido para o Cliente Final no caso de compra de maior volume de produto.
Marca: Marca do produto transportado e comercializado pelo Revendedor e Motorista Revendedor.
Cliente Final: Consumidores de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de até 90 Kg, que realizam pedidos por meio do Aplicativo para entrega domiciliar.
Código Civil: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Comissão: Tem o significado previsto na Cláusula 12 abaixo.
Contrato: Contrato de Prestação de Serviços de Agência e Outras Avenças assinado entre o Upgas e o Revendedor para a prestação dos serviços descritos nestes Termos e Condições pelo Upgas ao Revendedor, incluindo todos os seus anexos, por meio do qual o Revendedor manifesta a sua expressa concordância, sem quaisquer reservas ou ressalvas, com estes Termos e Condições.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são
complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A Upgas poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Upgas fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
3. OS SERVIÇOS/OBJETO
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos(às) Usuários(as) de Aplicativo móvel da Upgas, fornecido como parte dos Serviços (cada qual um “Aplicativo”), providenciar e programar a intermediação de negócios entre Motorista Revendedor e Cliente Final, para aquisição e entrega de G.L.P. (Gás Liquefeito de Petróleo) em botijões de até 90 Kg,
VOCÊ RECONHECE QUE A UPGAS NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PRESTADORES TERCEIROS INDEPENDENTES, SEJAM REVENDEDORES OU MOTORISTAS REVENDEDORES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA UPGAS.
4. SUBLICENÇA DE USO
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Upgas concede ao Revendedor e Motorista Revendedor uma sublicença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença adicional, revogável e não transferível para o acesso e uso do Aplicativo Upgas em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços, e acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Upgas.
5. RESTRIÇÕES.
Você não poderá remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços, nem reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Upgas. Ainda não poderá decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável, conectar, espelhar ou recortar qualquer parte
dos Serviços, fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços, ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
6. TITULARIDADE.
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Upgas ou de propriedade das Afiliadas da Upgas, ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:
(I) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou
(II) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Upgas ou de qualquer licenciadora da Upgas.
7. AVALIAÇÕES.
7.1. A avaliação do Revendedor será realizada pelos Clientes Finais através do próprio Aplicativo.
7.1.1. Poderão a avaliar e enviar comentários sobre o Revendedor através do Aplicativo Upgas os Clientes Finais que tenham feito uso do Aplicativo para compra do produto, a partir do momento da finalização do pedido., independentemente de sua efetiva realização.
8. OBRIGAÇÕES DO REVENDEDOR
8.1. COM RELAÇÃO A SUA OPERAÇÃO
(I) observar, na condução de suas atividades, todas as normas e regulamentos aplicáveis às atividades de aquisição, armazenamento, transporte e revenda de Produtos, incluindo, sem limitação, aquelas expedidas por Autoridades Governamentais competentes, em especial a ANP e a Resolução ANP 51/2016;
(II) notificar imediatamente a Upgas sobre qualquer cancelamento, revogação ou não renovação de autorizações, licenças, credenciamentos, permissões, inscrições e registros junto às autoridades competentes, necessários ao exercício das atividades de aquisição, armazenamento, transporte e revenda de Produtos, tais quais exigidos pela legislação e regulamentação em vigor, seja em esfera federal, estadual ou municipal, incluindo, sem limitação, a Res. ANP 51/2016;
(III) comercializar os Produtos de acordo com seus respectivos requisitos de segurança, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo, sem limitação, as normas expedidas por autoridades governamentais competentes, em especial a ANP e a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, bem como fornecer informações e instruções precisas e corretas com relação aos Produtos ao Cliente Final;
(IV) realizar a entrega dos Produtos ao Cliente Final, de acordo com os prazos, quantidades e características dos Produtos constantes dos pedidos de fornecimento e na forma prevista neste Termo;
(V) disponibilizar imediato atendimento ao Cliente Final e notificar imediatamente a Upgas acerca de qualquer evento adverso relatado por Cliente Final ou identificado por autoridades competentes relacionados, que possam colocar em risco a segurança e saúde do Cliente Final adquirente dos Produtos;
(VI) rastrear e manter o devido controle sobre a entrega dos Produtos, conforme solicitados nos pedidos de fornecimento;
(VII) zelar pelo bom nome e reputação da Upgas, adotando postura frente ao mercado que preserve a marca Upgas e não prejudique o desenvolvimento do Aplicativo UpGás;
(VIII) não utilizar dados cadastrais e pessoais de Cliente Final disponibilizados no Aplicativo Upgas para fins diversos daqueles necessários ao fornecimento dos Produtos pelo Revendedor;
(IX) indenizar e isentar a Upgas de todas as perdas diretas e indiretas que resultem da prática de atos, de fatos ou de omissões atribuíveis ao Revendedor e/ou Motorista do Revendedor, praticados em excesso ao permitido por este Termo e/ou relacionados ao fornecimento ou à qualidade dos Produtos;
(X) indenizar e isentar a Upgas de todas as perdas diretas e indiretas que possam resultar da relação consumerista entre o Revendedor e o Cliente Final;
(XI) indenizar e isentar a Upgas de todas as perdas diretas e indiretas que possam resultar da relação entre o Revendedor e distribuidores primários dos Produtos;
(XII) indenizar e isentar a Upgas de todas as perdas diretas e indiretas que possam resultar da relação entre o Revendedor e o Motorista Revendedor;
(XIII) não fazer qualquer tipo de propaganda de aplicativos concorrentes com o Aplicativo Upgas a Cliente Final durante a entrega de pedidos de fornecimento;
(XIV) não empregar ou incentivar outros meios de venda de Produtos a Cliente Final durante a entrega de pedidos de fornecimento que inibam a utilização do Aplicativo Upgas.
(XV) sublicenciar à Upgas a utilização da marca do Revendedor no Aplicativo Upgas enquanto o mesmo estiver cadastrado nos presentes Termos.
(XVI) Apresentar as seguintes informações quando do cadastramento via Aplicativo ou Website:
a. Nome completo do Motorista Revendedor
b. RG
c. CPF
d. E-mail
e. Telefone
f. Nome empresarial do Revendedor
g. CNPJ do Revendedor Autorizado
h. Veículo utilizado no transporte, informando marca, modelo e placas
(XVII) Apresentar ainda, para fins de cadastramento pela Upgas ainda via Aplicativo, os seguintes documentos:
a. Cópia CNH do Motorista Revendedor
b. Comprovante de residência
c. Documento do Veículo
d. Foto atualizada
(XVIII) Atualizar diariamente no Aplicativo as seguintes informações:
a. Marca do produto fornecido
b. Preço praticado em dinheiro
c. Preço praticado em cartão de crédito ou débito
d. Promoção vigente, quando aplicável.
e. Estoque disponível (considerando a redução diária decorrente dos pedidos efetuados)
8.2. NO USO DO APLICATIVO PELO MOTORISTA REVENDEDOR
(I) Após recebimento da mensagem de aprovação do cadastro, o Motorista Revendedor deverá logar no Aplicativo Upgas (informando seu e-mail e senha pré cadastrados), e validar seu acesso digitando o código recebido por SMS;
(II) Deverá informar corretamente:
a. Marca que trabalha: O Motorista Revendedor deverá entregar exatamente a Marca do produto informado/selecionado no Aplicativo Upgas;
b. Preços praticados e forma de pagamento: O preço cobrado, bem como a forma de pagamento deverá ser exatamente a mesma indicada no Aplicativo Upgas; e
c. Descontos oferecidos: Quando oferecido o desconto para a compra de mais de um Botijão, o Motorista Revendedor deverá aplicar referido desconto.
(III) O Motorista Revendedor deverá portar nota fiscal dos produtos, emitida pelo Revendedor cadastrado no Aplicativo Upgas;
(IV) O MOTORISTA REVENDEDOR RECEBERÁ DIRETAMENTE DO CLIENTE FINAL O VALOR CORRESPONDENTE À OPERAÇÃO DE VENDA DO PRODUTO, POR QUALQUER MEIO, OU SEJA, EM DINHEIRO OU CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.
8.3. COM RELAÇÃO A SUBLICENÇA
(I) Utilizar o Aplicativo de acordo com suas finalidades e exigências técnicas
(II) Responsabilizar-se legalmente pelos dados e informações armazenados no Aplicativo contratado;
(III) Enviar via preenchimento de formulários do próprio Aplicativo, informações e cópia de documentos solicitados pela Upgas;
(IV) Acessar o Aplicativo Upgas através de um ambiente seguro;
(V) Operar o Aplicativo Upgas com boa-fé e imediatamente informar à Upgas sobre a existência de quaisquer problemas ou bugs;
(VI) Cumprir tempestivamente os pedidos feitos por um Cliente Final e aceitos pelo Revendedor;
(VII) Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Upgas, e utilizar o Aplicativo Upgas e o nome e marca da Upgas apenas de acordo com as condições previstas no presente Termo;
(VIII) Informar imediatamente à Upgas, ao ter conhecimento de tal ocorrência, quaisquer quebras, violações ou uso indevido do Aplicativo Upgas ou dos Dados Pessoais de qualquer Cliente Final;
(IX) Empregar seus melhores esforços para proteger as Informações Confidenciais da Upgas e do Cliente Final;
9. OBRIGAÇÕES DA UPGAS
(I) Após análise dos dados de cadastro do Revendedor, e no caso de aprovação do cadastro, encaminhar uma mensagem via SMS e/ou e-mail ao Motorista Revendedor cadastrado informando sobre sua aprovação;
(II) Não divulgar, transferir, fornecer ou ceder, a qualquer título, quaisquer dados ou informações do Revendedor ou seus Motoristas Revendedores e de seu Cliente Final, contidos no banco de dados e/ou obtidos por força do presente instrumento, salvo no caso de determinação judicial;
(III) Conceder ao Revendedor o não-exclusivo, não-transferível, limitado, e revogável licenciamento para acessar e usar o Aplicativo Upgas para fins exclusivos de disponibilização das Condições Comerciais aos potenciais Cliente Final, de acordo com o presente Termo;
(IV) permitir a disponibilização no Aplicativo Upgas, pelo Revendedor, de todas as informações constantes de suas Condições Comerciais; e
(V) zelar pelo funcionamento adequado do Aplicativo Upgas.
10. PRAZO
O presente contrato terá duração por tempo indeterminado, passando a vigorar a partir do “ACEITE” a esses termos, realizado sistemicamente pelo Revendedor, e da respectiva aprovação de seu cadastro pela Upgas que será formalizado por mensagem SMS e/ou e-mail.
11. CÓDIGOS PROMOCIONAIS.
A Upgas poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Upgas estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais:
(I) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;
(II) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Upgas;
(III) poderão ser desabilitados pela Upgas a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Upgas;
(IV) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Upgas estabelecer para esses Código Promocional;
(V) não são válidos como dinheiro; e
(VI) poderão expirar antes de serem usados. A Upgas se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Upgas apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
12. COMISSÕES
12.1. Pelo uso Aplicativo, a Upgas cobrará Taxas de Serviço, somente a partir do momento que for acordado entre as partes.
12.2. Quando acordado entre as partes, será devida uma remuneração pelo Revendedor à Upgas (“Comissão”) para cada operação de venda concretizada efetivamente entre o Motorista Revendedor e o Cliente Final.
12.3. A “Comissão” corresponderá a 2 % (Dois por cento) do valor de cada venda realizada por meio do Aplicativo ora licenciado.
12.4. Para os fins desta cláusula, a Upgas enviará ao Revendedor, por e-mail ou por qualquer outra forma escrita, a seu exclusivo critério, a relação de vendas efetuadas no mês de competência para pagamento da “Comissão” devida.
12.5. O Revendedor deverá informar à Upgas, por escrito, no prazo de até 3 (três) dias úteis do recebimento da notificação que trata esta cláusula, eventual discordância dos valores cobrados.
12.6. Não havendo discordância, ou após sanadas eventuais irregularidades, o pagamento deverá ser realizado em até 7 (sete) dias úteis contados do recebimento da notificação.
12.7. Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o Revendedor está sujeito a multa contratual de 10% sobre o valor devido, sem prejuízo da rescisão contratual em decorrência do inadimplemento.
12.8. Cada Motorista Revendedor toma ciência e concorda que a Upgas fará anualmente a correção dos valores referentes às taxas descritas acima, de acordo com a média anual do mercado do GLP, usando os critérios mais justos para todas as partes e tentando manter, na medida do possível, seu custo dentro mesmo percentual.
12.9. Caso o Revendedor não efetue os pagamentos devidos, a Upgas poderá, a seu exclusivo critério, suspender o Motorista Revendedor por um período de até 30 dias ou, em caso de recorrência, a perda do credenciamento, sem prejuízos à parte inocente.
13. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A UPGAS NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
14. RECUSA DE GARANTIA; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; INDENIZAÇÃO.
RECUSA DE GARANTIA.
OS SERVIÇOS SÃO PRESTADOS “NO ESTADO” E “COMO DISPONÍVEIS”. A UPGAS RECUSA TODAS AS DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRINGÊNCIA. ADEMAIS, A UPGAS NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A UPGAS NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PRESTADORES E FORNECEDORES TERCEIROS. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM SOLICITADO POR MEIO DA TECNOLOGIA SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A UPGAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A UPGAS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.
A UPGAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO:
(I) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU
(II) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER CLIENTE FINAL CONSUMIDOR, AINDA QUE A UPGAS TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A UPGAS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA UPGAS E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS BENS DISPONIBILIZADOS POR FORNECEDORES DE PRODUTOS.
AS LIMITAÇÕES E RECUSA DE GARANTIAS CONTIDAS NESTA CLÁUSULA 15 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.
16. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE
Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao software, objeto do presente contrato, são e permanecerão na propriedade exclusiva da Upgas;
Inclui-se na determinação do caput da presente cláusula, quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas, realizadas pela Upgas, isoladamente ou em conjunto com o Revendedor ou ainda qualquer terceiro;
O Revendedor obriga-se a guardar e a manter o sigilo e a confidencialidade de todas as informações da Upgas, Cliente Final e/ou dados de natureza confidencial, que lhe seja divulgado pela Upgas ou aos quais venha a ter acesso sob e em função deste Termo.
O Revendedor obriga-se ainda a utilizar informações referentes ao objeto deste Termo, apenas e tão somente o estritamente necessário para o desempenho de suas atividades, adotando ainda todas as precauções necessárias para evitar que tais dados/informações sejam utilizados, reproduzidas, publicadas ou divulgadas.
Em caso de término e/ou rescisão do presente instrumento, seja por qual motivo for, o Revendedor, deverá imediatamente interromper o uso do Aplicativo e devolver a Upgas todos os materiais e meios físicos que constituam e/ou incorporem a propriedade intelectual deste, ou ainda, inutilizá-las, a exclusivo critério da Upgas.
Todas as obrigações contidas nesta cláusula permanecerão em vigor, não só durante a vigência do presente instrumento, como também após o seu término.
17. CONDIÇÕES GERAIS
17.1. ALTERAÇÕES DO TERMO
A Upgas reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do
Aplicativo você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A Upgas pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste Aplicativo.
17.2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Revendedor não poderá responsabilizar a Upgas nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do Aplicativo.
Este Aplicativo estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido “no estado em que se encontra”.
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a Upgas isenta-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao Aplicativo e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte.
A Upgas não garante que a operação deste Aplicativo seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos Aplicativos, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à Upgas e seus colaboradores.
A Upgas não garante, declara ou assegura que o uso deste Aplicativo será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a Upgas poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este Aplicativo a qualquer momento sem que você seja avisado.
A Upgas não garante, declara nem assegura que este Aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões.
Em hipótese alguma a Upgas, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do Aplicativo.

A Upgas não será responsável:
(I) pela entrega dos Produtos ao Cliente Final;
(II) pelo pagamento de qualquer valor ao Revendedor em decorrência da venda de Produtos ao Cliente Final;
(III) perante o Revendedor por má-fé ou má-conduta do Cliente Final em sua relação direta com o Revendedor;
(IV) por qualquer ato, fato ou omissão atribuído ao Revendedor em decorrência da relação consumerista existente entre o Revendedor e o Cliente Final;
(V) por qualquer obrigação relacionada a acidentes que decorram, direta ou indiretamente, do fornecimento dos Produtos pelo Revendedor;
(VI) por quaisquer termos diretamente contratados entre o Revendedor e distribuidores primários dos Produtos;
(VII) pela utilização indevida pelo Revendedor de dados cadastrais e pessoais do Cliente Final disponibilizado no Aplicativo; ou
(VIII) por qualquer perda sofrida pelo Revendedor em razão da interrupção do funcionamento do Aplicativo Upgas ou de qualquer problema técnico com a internet ou equipamentos utilizados pelo Revendedor.
17.2. AUSÊNCIA DE VÍNCULO
O presente Termo não estabelece entre as Partes, seus empregados, Motoristas e prepostos, nenhuma forma de sociedade, vínculo empregatício ou responsabilidade solidária ou conjunta, sendo cada uma das Partes responsável única e exclusivamente pelo pagamento de seus respectivos tributos, encargos de natureza fiscal e previdenciária, dentre outros, gerados por força da execução do ora pactuado e/ou relacionados a este Termo.
caberá única e exclusivamente ao Revendedor todas e quaisquer responsabilidades trabalhistas, securitárias, previdenciárias e fiscais, inclusive aquelas decorrentes de modificações na legislação em vigor, relativas aos empregados, subcontratados, agentes, Motoristas e prepostos do Revendedor envolvidos na execução do presente Termo, sejam estes vinculados direta ou indiretamente ao Revendedor.
O Revendedor assume desde já de forma ilimitada e integral o pagamento de todos os tributos e encargos, sejam de que natureza forem, presentes e futuros, diretos e indiretos, resultantes do fornecimento de Produtos e/ou sobre eles incidentes; incluindo, mas não se limitando a, todos os encargos trabalhistas de seus Motoristas Revendedores, previdenciários e tributários.
O Revendedor obriga-se a indenizar a Upgas na hipótese desta vir a ser impelida a assumir quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e/ou de qualquer outra natureza decorrentes, direta ou indiretamente, do fornecimento realizado pelo Revendedor e seus Motoristas Revendedores.
Este Termo não autoriza o Revendedor, nem seus empregados, Motoristas, prepostos, contratados ou subcontratados a atuarem como agentes, representantes, mandatários ou a obrigarem a Upgas, a qualquer tempo e forma.
18. FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP.